Quais os principais desafios que o setor da Reabilitação Urbana enfrenta em 2020, com a entrada da nova legislação?

Quais os principais desafios que o setor da Reabilitação Urbana enfrenta em 2020, com a entrada da nova legislação?

Artigo no Jornal Económico de 22/11/2019

 

Quais os principais desafios que o setor da Reabilitação Urbana enfrenta em 2020, com a entrada da nova legislação?

 

Mariana Morgado Pedroso

 

O principal desafio com que o sector se depara com a entrada em vigor da nova legislação aplicável à reabilitação de edifícios coloca-se sobretudo ao nível dos projectos de Estabilidade devido a alterações na forma como se vai analisar a segurança estrutural dos edifícios.

O desenvolvimento de projectos de engenharia civil adequados a cada situação, conciliando as condições de segurança estrutura necessárias com uma resposta responsável e proporcionada em termos de respeito pela preexistência será o maior desafio, sendo que esta necessidade se tem vindo a demonstrar de forma natural ao longo dos anos, não estava legislada dessa forma, a partir de agora será exigida a entrega de relatórios de análise da vulnerabilidade sísmica, algo que não existia no Decreto Lei anterior e que obrigará a uma maior atenção a estas questões, que muito embora não seriam descuradas anteriormente por um engenheiro qualificado, agora carecem de relatório a acompanhar o projecto de estabilidade que confere uma segurança extra relativamente às questões sísmicas, garantindo que os edifícios antigos reabilitados tenham o mesmo nível de segurança que os novos.

 

Relativamente às restantes especialidades o novo Decreto Lei tenta adequar as realidades dos edifícios às exigências de cada regulamento, especificando para cada um, desde a arquitectura nos seus requisitos funcionais da habitação e da edificação em conjunto, até à térmica, acústica, acessibilidades, telecomunicações, as datas de construção até às quais os edifícios estão ao abrigo deste novo regime de reabilitação urbana, o que clarifica a forma de actuar para cada circunstância e o que se pode “isentar” de acordo com a idade do imóvel.