Reabilitação Urbana Benefícios Fiscais Portugal

Reabilitação Urbana Benefícios Fiscais Portugal

Penso que os mecanismos de incentivo fiscal são atualmente suficientes para estimular a reabilitação urbana, no entanto, enquanto arquitecta devo realçar que existe uma lacuna nos actuais incentivos que tem penalizado o estágio inicial e primordial de uma boa reabilitação urbana – a taxa de imposto de valor acrescentado (IVA) aplicada sobre os projectos. Os trabalhos que são efectuados sob o regime da reabilitação urbana, no regime actual de incentivos viram a taxa de IVA reduzida para 6% na construção feita dentro do âmbito do Regime Especial de Reabilitação Urbana, tal deveria ser aplicado de forma idêntica aos serviços de arquitectura (e outras especialidades existentes para esse efeito, como todos os projectos de engenharias, topografia e paisagismo) prestados no mesmo âmbito da reabilitação urbana, que até à data continuam a ser taxados com IVA a 23%, encarecendo muito os serviços em detrimento da obra e incentivando os proprietários a promover obras sem projecto, algo que a longo prazo não é benéfico para uma reabilitação urbana bem sustentada, que seja desenhada e pensada por técnicos qualificados para o efeito.